Entenda as regras do INSS, os casos de adoção, falecimento da segurada e as mudanças de 2027.
Pai pode receber salário-maternidade? Sim. Em algumas situações, o benefício pode ser concedido ao homem.
O salário-maternidade para o pai é previsto principalmente nos casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
O benefício também pode ser pago ao cônjuge ou companheiro em caso de falecimento da segurada que tinha direito ao salário-maternidade.
Mas quais são as regras?
É preciso ter 10 contribuições ao INSS? Quanto tempo dura o benefício? O pai adotante tem direito? E o que muda com o salário-paternidade em 2027?
Neste artigo, você vai entender as principais regras do salário-maternidade para o pai e as mudanças previstas na legislação.
Pai pode receber salário-maternidade?
Sim.
Embora o nome do benefício seja salário-maternidade, a legislação permite o pagamento ao homem em situações específicas.
Atualmente, o pai pode ter direito ao benefício principalmente em dois casos:
- adoção ou guarda judicial para fins de adoção;
- falecimento da segurada que tinha direito ao salário-maternidade.
O direito depende do cumprimento dos requisitos previdenciários.
Entre eles está a qualidade de segurado na data do evento que gera o benefício.
O próprio INSS informa que o salário-maternidade pode ser devido ao adotante do sexo masculino.
Pai adotante tem direito ao salário-maternidade?
Sim.
O pai que adota uma criança pode ter direito ao salário-maternidade.
A mesma regra pode ser aplicada quando existe guarda judicial para fins de adoção.
Nesses casos, o benefício tem duração de 120 dias.
A criança ou adolescente deve ter até 12 anos de idade para a concessão do salário-maternidade por adoção ou guarda para fins de adoção.
O benefício pode ser concedido mesmo quando o adotante é homem.
E se o casal adotar a criança?
Quando duas pessoas participam do mesmo processo de adoção, o salário-maternidade é concedido a apenas um dos adotantes.
Isso significa que o casal não recebe dois benefícios referentes à mesma adoção.
A regra também é aplicada quando existem vários filhos no mesmo processo de adoção.
Nesse caso, o segurado tem direito a apenas um salário-maternidade.
Pai viúvo pode receber salário-maternidade?
Sim, em determinadas situações.
Se a segurada que tinha direito ao salário-maternidade falece, o cônjuge ou companheiro sobrevivente pode receber o benefício.
Nesse caso, o pagamento corresponde ao período restante do benefício.
Portanto, não significa que o pai receberá automaticamente um novo período de 120 dias.
O prazo será calculado considerando o período que ainda seria devido à segurada falecida.
Além disso, o sobrevivente precisa cumprir os requisitos previdenciários.
O INSS informa que o benefício deve ser solicitado até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade original.
Pai solteiro pode receber salário-maternidade?
O simples fato de ser pai solteiro não garante o salário-maternidade.
O direito depende da situação que gerou o benefício e dos requisitos previstos na legislação.
Por exemplo, o pai que adota uma criança pode ter direito ao salário-maternidade.
Já o nascimento de um filho, por si só, não significa que o pai terá direito ao atual salário-maternidade.
Para situações de paternidade biológica, existe uma mudança importante prevista para 2027.
Casais homoafetivos podem receber salário-maternidade?
Sim.
A legislação previdenciária também contempla situações de adoção por casais homoafetivos.
Quando ocorre uma adoção, o salário-maternidade pode ser concedido a um dos adotantes, desde que sejam cumpridos os requisitos.
O INSS informa que o benefício é devido a todos os adotantes, mas somente um deles pode receber o salário-maternidade referente ao mesmo processo de adoção.
É preciso ter 10 contribuições ao INSS para receber o salário-maternidade?
Não.
Essa é uma das principais mudanças nas regras do benefício.
Atualmente, o INSS informa que a carência é isenta para todas as categorias de segurados.
Porém, existe uma condição importante:
é necessário comprovar a qualidade de segurado.
A mudança ocorreu após as decisões do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 2.110 e 2.111 e foi implementada pelo INSS por meio da Instrução Normativa nº 188/2025.
Por isso, não é correto dizer que qualquer pessoa pode receber o benefício sem cumprir nenhum requisito.
A ausência de carência não elimina a necessidade de verificar a situação previdenciária.
O que é qualidade de segurado?
A qualidade de segurado é a condição que mantém a pessoa vinculada à Previdência Social.
Essa condição é importante para o acesso a diversos benefícios do INSS.
Em algumas situações, a pessoa pode deixar de contribuir e ainda manter a qualidade de segurado por determinado período.
Esse período é conhecido como período de graça.
Por isso, uma pessoa que está desempregada pode continuar tendo direitos previdenciários, dependendo da sua situação.
Antes de solicitar o salário-maternidade, é importante verificar:
- histórico de contribuições;
- categoria do segurado;
- existência ou não de qualidade de segurado;
- data do nascimento, adoção ou guarda;
- documentação disponível.
Quanto tempo dura o salário-maternidade para o pai?
A duração depende da situação.
Nos casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção, o salário-maternidade tem duração de 120 dias.
No caso de falecimento da segurada, o pagamento corresponde ao período restante do benefício que seria devido à pessoa falecida.
Por isso, é importante analisar cada caso individualmente.
O que muda com o salário-paternidade em 2027?
A partir de 1º de janeiro de 2027, entra em vigor a Lei nº 15.371/2026.
A nova legislação criou o salário-paternidade e estabeleceu regras próprias para o benefício.
A duração total prevista será:
- 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027;
- 15 dias a partir de 1º de janeiro de 2028;
- 20 dias a partir de 1º de janeiro de 2029, desde que seja cumprida a condição fiscal prevista na própria lei.
A lei estabelece que os 20 dias de 2029 dependem do cumprimento da meta fiscal indicada na legislação.
A nova regra também trata de situações como:
- nascimento de filho;
- adoção;
- guarda judicial para fins de adoção.
A Lei nº 15.371/2026 entra em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Salário-maternidade e salário-paternidade são a mesma coisa?
Não.
O salário-maternidade é um benefício previdenciário já existente.
Ele pode ser concedido ao homem em situações específicas, como adoção ou falecimento da segurada.
Já o salário-paternidade foi criado pela Lei nº 15.371/2026 e terá regras próprias a partir de 2027.
Essa diferença é importante para evitar confusão entre os dois benefícios.
Como solicitar o salário-maternidade para o pai?
O pedido pode ser feito pelos canais oficiais do INSS.
Entre as opções estão:
- Meu INSS;
- Central 135.
A documentação depende da situação.
Nos casos de adoção, por exemplo, podem ser necessários o termo de guarda judicial ou a nova certidão de nascimento.
O INSS informa que, em caso de guarda, deve ser apresentado o termo com indicação de que a guarda é destinada à adoção.
Quais documentos podem ser necessários?
A documentação pode variar conforme cada situação.
Entre os documentos que podem ser solicitados estão:
- documento de identificação;
- CPF;
- certidão de nascimento da criança;
- termo de guarda judicial para fins de adoção;
- nova certidão de nascimento após a adoção;
- documentos relacionados às contribuições previdenciárias.
O INSS pode solicitar documentos adicionais para comprovar o direito ao benefício.
Perguntas frequentes sobre salário-maternidade para o pai
Pai tem direito ao salário-maternidade?
Sim. O pai pode receber o benefício em situações previstas na legislação, principalmente em casos de adoção, guarda judicial para fins de adoção e falecimento da segurada.
Pai adotante recebe salário-maternidade?
Sim. O adotante do sexo masculino pode receber o benefício quando cumprir os requisitos do INSS.
Quanto tempo o pai adotante recebe salário-maternidade?
O benefício tem duração de 120 dias nos casos de adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Pai precisa ter 10 contribuições para receber salário-maternidade?
Não. Atualmente, a carência é isenta para todas as categorias. Porém, é necessário comprovar a qualidade de segurado.
Pai desempregado pode receber salário-maternidade?
Pode, desde que mantenha a qualidade de segurado e cumpra os demais requisitos aplicáveis ao benefício.
O que é salário-paternidade?
É um novo benefício criado pela Lei nº 15.371/2026. A legislação prevê sua entrada em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Quantos dias será o salário-paternidade em 2027?
A duração total prevista para 2027 é de 10 dias.
Em 2028, serão 15 dias. Em 2029, serão 20 dias, condicionados à regra fiscal prevista na lei.
Conclusão
O salário-maternidade para o pai já é uma realidade em situações específicas.
O benefício pode ser concedido ao homem que adota uma criança ou obtém guarda judicial para fins de adoção.
Também pode ser pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente quando ocorre o falecimento da segurada que tinha direito ao benefício.
Além disso, atualmente não existe mais a exigência geral de 10 contribuições para o salário-maternidade.
Mesmo assim, é necessário comprovar a qualidade de segurado e cumprir os demais requisitos previdenciários.
Outra mudança importante ocorrerá em 2027, com a entrada em vigor do salário-paternidade criado pela Lei nº 15.371/2026.
Por se tratar de um benefício previdenciário, a análise deve considerar a situação de cada segurado e a legislação vigente no momento do pedido.
Fontes oficiais
- INSS – Salário-Maternidade
- Lei nº 15.371/2026 – Presidência da República
- Lei nº 8.213/1991 – Planalto
- STF – ADIs 2.110 e 2.111
Atualizado em agosto de 2026.
Meu Marketing Contábil